TERMOS DE USO DO ASCII LAB
Última atualização: 23 de julho de 2026
Data de vigência: 10 de julho de 2026
Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso do aplicativo ASCII Lab para iOS e iPadOS, de seu widget, das telas jurídicas e de ajuda incluídas e das funcionalidades relacionadas (em conjunto, o "Serviço").
O Serviço é fornecido por Maksim Yaromau, Empresário Individual, Georgia IP No. 302239897, endereço legal: 70 M. Tsinamdzgvrishvili street, Georgia ("ASCII Lab", "nós", "nos" ou "nosso"). Contato: Yaromaum@gmail.com.
Esta versão em inglês é a versão oficial. As traduções são fornecidas por conveniência.
1. ACEITAÇÃO
Ao baixar, acessar, comprar, assinar ou usar o Serviço, você confirma que leu, compreendeu e concordou com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço. Excluir o aplicativo não cancela uma assinatura gerenciada pela Apple.
2. IDADE E CAPACIDADE JURÍDICA
O Serviço está disponível para usuários de todas as idades. Se você ainda não tiver idade para celebrar um contrato vinculante em seu país, somente poderá usar o Serviço com a permissão e a supervisão de um dos pais ou de um responsável legal. O pai, a mãe ou o responsável legal responderá pelo uso do Serviço pelo menor.
3. O QUE O ASCII LAB OFERECE
O ASCII Lab converte fotos e vídeos selecionados por você em arte ASCII e em estilo de terminal no seu dispositivo. O Serviço inclui pré-visualizações e exportações locais, uma biblioteca local de conversões, compartilhamento e exportação para o app Fotos, um widget opcional para a Tela de Início, notificações locais, recursos gratuitos e recursos Pro pagos.
Não é necessário criar uma conta. O ASCII Lab não opera um sistema de back-end que receba ou renderize sua mídia. A disponibilidade e o desempenho dependem do dispositivo, do sistema operacional, da mídia selecionada, do espaço de armazenamento disponível, dos serviços da Apple, das permissões e do status da compra.
4. SUA MÍDIA E SEUS RESULTADOS
Você mantém a titularidade sobre as fotos, os vídeos, os áudios e outros conteúdos que selecionar, bem como sobre seus direitos nos resultados criados a partir desse conteúdo. Você é responsável por assegurar que possui todos os direitos e as permissões necessários para processar, exibir, salvar e compartilhar o conteúdo selecionado e os resultados.
Você concede ao ASCII Lab apenas a permissão limitada necessária para processar a mídia selecionada localmente no seu dispositivo e realizar as ações solicitadas por você. Não reivindicamos a titularidade sobre sua mídia original nem sobre seus resultados pessoais.
A mídia original é copiada apenas para o armazenamento temporário do aplicativo durante a edição e deve ser removida quando o editor é fechado ou a mídia de origem é substituída. Os resultados, as miniaturas, os metadados das configurações e os quadros do widget que você salvar poderão permanecer no armazenamento local do aplicativo ou do App Group até que você os exclua, exclua o item correspondente da biblioteca, remova a seleção do widget ou desinstale o aplicativo.
5. ACESSO GRATUITO E PRO
A versão gratuita inclui atualmente 27 efeitos, exportação de fotos com até 1080 pixels, controles de edição padrão, biblioteca local, compartilhamento, salvamento no app Fotos e compatibilidade com widgets. Atualmente, o Pro acrescenta mais 52 efeitos, exportação de fotos com até 2.400 pixels, exportação de vídeos com até 30 segundos e controles avançados, incluindo brilho, linhas de varredura, taxa de quadros e preservação do áudio.
Os recursos e limites poderão mudar. As regras de acesso aplicadas pela versão do aplicativo que você usa determinam o que está disponível. Não garantimos que todos os recursos atuais permanecerão disponíveis para sempre ou em todos os dispositivos.
6. PRODUTOS, PERÍODOS DE TESTE E COMPRA VITALÍCIA
O ASCII Lab Pro poderá ser oferecido por meio de assinaturas semanais ou anuais com renovação automática e como uma compra vitalícia única. Assinaturas elegíveis poderão incluir um período de teste introdutório. Prevalecem a elegibilidade e as condições exatas de teste, preço, moeda, tributos, período de cobrança e renovação exibidas pela Apple no momento da compra.
A compra vitalícia desbloqueia as funcionalidades Pro locais disponibilizadas pelo direito de acesso ao ASCII Lab Pro para a Conta Apple usada na compra. Ela não garante a inclusão de produtos futuros sem relação com o Serviço, de serviços com custos relevantes de terceiros ou de uso, nem de conteúdos oferecidos separadamente.
7. COBRANÇA, RENOVAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSOS PELA APPLE
As compras são processadas pela Apple por meio da App Store. A Apple administra o pagamento, as informações de cobrança, os tributos aplicáveis e os procedimentos de renovação, cancelamento e reembolso. Não recebemos o número completo do seu cartão de pagamento.
As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas por meio da sua Conta Apple antes da data de renovação indicada pela Apple. O período de teste é convertido na assinatura paga selecionada, a menos que seja cancelado antes de seu término, conforme as condições exibidas pela Apple. Excluir o ASCII Lab não cancela uma assinatura.
Gerencie ou cancele assinaturas pelas configurações oficiais de assinaturas da Apple. As solicitações de reembolso devem ser enviadas à Apple, inclusive por meio de reportaproblem.apple.com ou do Suporte da Apple. A Apple decide sobre a elegibilidade para reembolso de acordo com suas políticas e com a legislação aplicável; não podemos conceder nem garantir reembolsos da App Store.
8. RESTAURAR COMPRAS
A opção Restaurar Compras solicita à Apple e, quando configurado, ao RevenueCat que atualizem o status das compras e dos direitos de acesso. Ela não realiza uma compra, não cancela uma assinatura nem solicita um reembolso.
9. USO ACEITÁVEL
Você concorda em não usar o Serviço de forma ilegal; violar direitos de propriedade intelectual, privacidade, imagem ou outros direitos; processar ou compartilhar conteúdo sem permissão; distribuir conteúdo nocivo, abusivo, exploratório, fraudulento ou ilegal; contornar controles de compra ou de recursos; interferir na segurança ou no funcionamento; introduzir malware; nem realizar engenharia reversa, extrair dados, revender ou explorar o Serviço, salvo quando expressamente permitido pela legislação aplicável.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO ASCII LAB
O Serviço, incluindo seu software, sua interface, seu design, seu nome, seus logotipos, efeitos integrados, fontes, quando licenciadas, elementos gráficos, demonstrações e documentação, pertence a nós ou aos nossos licenciadores e é protegido pela legislação aplicável.
Sujeito a estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço em dispositivos Apple que sejam de sua propriedade ou estejam sob seu controle, conforme permitido pelas regras da Apple. Nenhum direito é concedido além dos expressamente previstos.
11. SERVIÇOS DE TERCEIROS
O Serviço depende de ou interage com serviços de terceiros, incluindo Apple iOS/iPadOS, App Store, StoreKit, Fotos, notificações, compartilhamento, WidgetKit, RevenueCat para gerenciamento de direitos de acesso decorrentes de compras, quando configurado, e PostHog para análises com proteção à privacidade em builds de produção elegíveis da App Store.
Os serviços de terceiros são regidos por seus próprios termos e políticas. Não somos responsáveis por sua disponibilidade, decisões, medidas de cobrança, interrupções ou conteúdo.
12. TERMOS DA APP STORE DA APPLE
Estes Termos são celebrados entre você e o ASCII Lab, e não com a Apple. A Apple não é responsável pelo Serviço nem por seu conteúdo. Seu uso deve estar em conformidade com os Termos dos Serviços de Mídia da Apple e com as regras aplicáveis da Apple. A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias desta seção e poderão exigir seu cumprimento.
Se o Serviço não estiver em conformidade com uma garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, que poderá reembolsar o preço da compra, se houver, de acordo com suas políticas. Na máxima extensão permitida pela legislação, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao Serviço.
13. PRIVACIDADE
A Política de Privacidade explica como os dados são processados, armazenados e divulgados. Ao usar o Serviço, você reconhece que o tratamento ocorre conforme nela descrito.
14. DISPONIBILIDADE E ALTERAÇÕES DO SERVIÇO
Poderemos atualizar, alterar, suspender, limitar ou descontinuar qualquer parte do Serviço. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, segura, sem erros ou permanente; compatibilidade com todos os dispositivos, formatos de mídia, versões do sistema operacional, idiomas, regiões ou Contas Apple; nem a preservação de dados locais após exclusão, falha do dispositivo, perda de armazenamento ou ação do sistema operacional.
15. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE RESULTADOS E DESEMPENHO
A aparência, a precisão, a temporização dos quadros, as cores, o tratamento do áudio, a duração da exportação e a qualidade dos resultados dependem da mídia de origem, das configurações escolhidas, do hardware do dispositivo, do comportamento do sistema operacional, do armazenamento e dos codecs compatíveis. Você deve revisar os resultados antes de usá-los como referência, publicá-los ou compartilhá-los e deve manter cópias de segurança separadas de mídias importantes.
16. GARANTIAS
Na máxima extensão permitida pela legislação, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias expressas, implícitas ou legais, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, precisão, confiabilidade, disponibilidade, não violação ou compatibilidade. Algumas jurisdições não permitem determinadas exclusões, que, portanto, talvez não se apliquem a você.
17. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida pela legislação, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos; perda ou corrupção de mídia, resultados, dados, receitas, lucros ou reputação comercial; impossibilidade de usar o Serviço; falha do dispositivo ou do armazenamento; atos de serviços de terceiros; nem uso não autorizado de conteúdo que você processar ou compartilhar.
Na máxima extensão permitida pela legislação, nossa responsabilidade total por qualquer reivindicação relacionada ao Serviço não excederá o valor que você pagou pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao surgimento da reivindicação, ou USD 50 caso nada tenha sido pago, salvo se a legislação aplicável exigir um limite diferente.
18. INDENIZAÇÃO
Na medida permitida pela legislação, você concorda em nos defender, indenizar e isentar de responsabilidade por reivindicações, perdas, responsabilidades, custos e despesas decorrentes de seu conteúdo, de seu uso ou uso indevido do Serviço, da violação destes Termos ou da violação da legislação ou dos direitos de outra pessoa.
19. RESCISÃO
Você pode deixar de usar o Serviço a qualquer momento. Para evitar renovações futuras, é necessário cancelar separadamente qualquer assinatura ativa gerenciada pela Apple. Poderemos suspender ou encerrar o acesso quando isso for razoavelmente necessário em razão de uso indevido, violação destes Termos ou da legislação, risco de segurança, requisitos da plataforma ou descontinuação do Serviço.
As disposições que, por sua natureza, devam permanecer vigentes após a rescisão continuarão em vigor, incluindo as relativas à titularidade, exclusões de responsabilidade, limitações de responsabilidade, indenização, controvérsias e cobrança pela Apple.
20. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CONTROVÉRSIAS
Estes Termos são regidos pelas leis da Geórgia, salvo quando normas obrigatórias de proteção ao consumidor, proteção de dados, da plataforma ou outras normas do seu país determinarem o contrário. Antes de apresentar uma reivindicação formal, entre em contato conosco e tente resolver a controvérsia de maneira informal. Nada nestes Termos limita os direitos obrigatórios assegurados a você.
21. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
Poderemos atualizar estes Termos quando o Serviço, a legislação ou os requisitos da plataforma mudarem. Quando exigido, enviaremos uma notificação por meio do Serviço ou por outro método razoável. Os Termos atualizados entram em vigor na data de vigência indicada. Quando permitido pela legislação, a continuidade do uso após essa data constitui aceitação.
22. CONTATO
Para suporte, avisos legais, solicitações relacionadas à privacidade ou dúvidas:
Maksim Yaromau, Individual Entrepreneur
Georgia IP No. 302239897
70 M. Tsinamdzgvrishvili street, Georgia
Yaromaum@gmail.com